Política de privacidade e responsabilidade

O que é?

A política de privacidade é o documento pelo qual o responsável por manter um site ou aplicativo explica aos usuários dessas plataformas como os dados pessoais dos visitantes são coletados, tratados e armazenados. No Brasil, o instrumento que regula essas atividades é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13709/18).

São dados pessoais

Toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa natural que possa identificá-la

Dados pessoais sensíveis, como informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Neste site não coletamos esse tipo de informação.

A política de privacidade deste site

Esta política de privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes deste site, integra as condições gerais de uso e foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790).

Que dados coletamos e quando o fazemos

Quando o usuário se inscreve para receber notícias: nesse caso, coletamos apenas nome e endereço eletrônico
Quando o usuário se cadastra para utilizar o aplicativo, gratuitamente, por 15 dias: também são coletados apenas nome e endereço eletrônico
Quando o usuário envia um e-mail para interação: coletamos apenas nome e endereço eletrônico
Quando um usuário se cadastra na base de dados de profissionais da culinária: nome, endereço físico parcial (UF, cidade, bairro), telefone e endereço eletrônico. São informações indispensáveis para que possíveis contratantes entrem em contato com quem se cadastra espontaneamente para oferecer seus serviços
Quando o usuário faz uma assinatura paga para uso do aplicativo: além de nome e endereço eletrônico, registramos apenas nome completo, o e-mail e o CPF
Muito importante: as transações de assinatura são intermediadas pela PagSeguro. Não tomamos conhecimento quanto a dados financeiros, como cartão de crédito, por exemplo. Portanto, nem que quiséssemos poderíamos armazená-los em nossa base de dados.

Para que finalidades coletamos os dados

Para enviar notícias solicitadas por intermédio de inscrição espontânea realizada no site (item 1, acima)
Para responder a interações feitas por meio do formulário de contato da plataforma ou do blog (item 3, acima)
Para manter um banco de dados relativos a profissionais da culinária que, de maneira espontânea e gratuita, se cadastram em nosso site/aplicativo a fim de oferecer seus serviços.

Por quanto tempo os dados pessoais ficam armazenados?

Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para o cumprimento das finalidades a que se destinam, seja envio de notícias, uso gratuito da plataforma, assinatura para uso da plataforma ou oferecimento de serviços profissionais de culinária. Os dados podem ser removidos ou tornados anônimos a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Segurança dos dados pessoais armazenados

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e operacionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. Este site/aplicativo se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com total confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo.

Compartilhamento dos dados coletados

Os dados que coletamos jamais são compartilhados com quem quer que seja, por qualquer meio.

As opiniões emitidas pelos usuários visitantes na área de comentários do blog, assim como a dos entrevistados neste mesmo espaço, são de responsabilidade destes e, bem como seu nome, ficarão aparentes para outros usuários.

Cookies ou dados de navegação

Cookies são arquivos de texto enviados pelos sites e aplicativos ao computador do usuário ou visitante, e nesses arquivos ficam armazenadas informações relacionadas à navegação realizada. Tais informações dizem respeito aos dados de acesso (como local de origem e horário) e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

Cardappio & Etc não emprega o recurso de cookies nem monitora hábitos de navegação, por si próprio. Todavia, os mecanismos de busca (como Google e Bing) fazem o monitoramento de hábitos de navegação de toda a internet, independentemente da vontade de cada site individual. Por considerar desnecessário, este site/aplicativo não utiliza o conhecimento quanto a esses hábitos de seus usuários.

Consentimento

Ao utilizar os serviços deste site/aplicativo e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está automaticamente consentindo com a presente política de privacidade.

Ao cadastrar-se, o usuário manifesta conhecer e poder exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo. Para tanto, deve fazer a solicitação por intermédio da área de contato deste site/aplicativo.

Jurisdição para resolução de conflitos

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente a legislação vigente no Brasil.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa, Rio de Janeiro / RJ.

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